| REQ 81/2025 CCOM | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Gustavo Gayer - PL/GO | 16/10/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e com alteração do convidado para o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sr. Emmanoel Schmidt Rondon. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 16/10/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional. ". | ||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e com alteração do convidado para o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sr. Emmanoel Schmidt Rondon. | ||||||||||||||||||