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REQ 81/2025 CCOM
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 16/10/2025
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e com alteração do convidado para o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sr. Emmanoel Schmidt Rondon.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional. ".
22/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e com alteração do convidado para o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sr. Emmanoel Schmidt Rondon.