REQ 4294/2025

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 23/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG

16/10/2025

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4294/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4294/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer a constituição de Comissão Especial Temporária para proferir parecer à PEC 23/2023".