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PL 5241/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4865/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB 16/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), Lei da ANS (2000), diretrizes, agilização, autorização, Plano de saúde, Procedimento médico, Exame médico, Internação hospitalar, Saúde suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-4865/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 4865/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), para o PL 3544/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4865/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4865/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5241/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-4865/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)