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RIC 6568/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Caveira - PL/PA 16/10/2025
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das graves denúncias de fraudes e desvio de recursos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, em especial diante da recente ampliação do programa e da ausência de medidas eficazes de controle e fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do RIC n. 6568/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito das graves denúncias de fraudes e desvio de recursos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, em especial diante da recente ampliação do programa e da ausência de medidas eficazes de controle e fiscalização".
23/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
23/10/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
• Recebimento pela 1VIPR.
23/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
• Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/10/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
• O parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/10/2025 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2025
03/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
06/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 396/2025, ao Ministro de Estado da Saúde.
• Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2025 a 08/12/2025)
09/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1723/2025/ASPAR/MS, de 8 de dezembro de 2025, do Ministério da Saúde.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 6568/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 6568/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 6568/2025 Parecer do Relator 23/10/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 6568/2025