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PL 5234/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 16/10/2025
Ementa
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Indexação
Regulamentação, Atividade profissional, influenciador digital, publicidade, rede social digital, proteção, consumidor, erradicação, prática abusiva, diretrizes, Provedor de conteúdo, Provedor de aplicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5234/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5234/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).