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PL 5234/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 16/10/2025
Ementa
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Indexação
Regulamentação, Atividade profissional, influenciador digital, publicidade, rede social digital, proteção, consumidor, erradicação, prática abusiva, diretrizes, Provedor de conteúdo, Provedor de aplicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 06/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.


Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5234/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5234/2025    Emendas apresentadas
PL 5234/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 5234/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5234/2025 Parecer do Relator 06/05/2026 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.