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PL 5227/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4677/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Neto - PSD/CE |
15/10/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor (Professor Valor do Brasil), valorização, profissional da educação, fonte de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), diretrizes. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4677/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4677/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 4677/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5227/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências". |
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29/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4677/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4677/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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02/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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03/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apensação desta proposição ao PL 4677/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5227/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4677/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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