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PRL 1 CCJC => PL 596/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 596/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 15/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).