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EMC 2/2025 CMADS => PL 1624/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1624/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 15/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.651/2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC n. 2/2025 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).