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PRLP 3 => PL 3287/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3287/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 15/10/2025
Ementa
Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).