Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2996/1997
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2996/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 08/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999, e do PL 3828/2000, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999, e do PL 3828/2000, apensados, com substitutivo.