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PL 3738/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13050/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 08/06/2004
Ementa
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13050/2014. DOU 09/12/14 PÁG 01 COL 02.
12/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.560/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 04 PAG 29354 COL 01.
22/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
12/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
19/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Colombo.
03/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
16/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJC.
18/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/02/05 PÁG 01657 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
08/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46967 COL 01, Letra B.
03/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.083/09/PS-GSE.
24/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.433/14(SF) comunicando remessa à sanção.
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13050/2014. DOU 09/12/14 PÁG 01 COL 02.
12/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.560/14 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.