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EMR 2 CVT => PLP 86/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 86/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 15/10/2025
Ementa
Institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que cada Estado faça sua própria regulamentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC)