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PL 5196/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 417/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
15/10/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 14.327, de 13 de Abril de 2022. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, piscina, obrigatoriedade, meios, proteção, acidente por sucção, turbilhonamento (física), acidente por enlace de cabelo, membros superiores (anatomia), membros inferiores (anatomia), corpo humano, diretrizes, segurança, risco de morte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-417/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 165/2026 |
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18/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apensação do PL 165/2026 a esta proposição. |
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20/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5196/2025 (1) |
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PL 165/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5196/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-417/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/01/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pelo(a) CDU. |
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Apensação desta proposição ao PL 417/2023. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
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03/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 122/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bruno Ganem (PODE/SP) e Jonas Donizette PSB , que "Requer a coautoria do PL 5196/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 165/2026 |
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18/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apensação do PL 165/2026 a esta proposição. |
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28/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2469/2026 (Requerimento), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5196/2025, apensado ao Projeto 417/2023". |
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29/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2486/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.196 de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.”". |
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20/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2665/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2486/2026. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5196/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-417/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5196/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 122/2026 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
03/02/2026 |
Bruno Ganem |
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Requer a coautoria do PL 5196/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários. |
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REQ 2469/2026 |
Requerimento |
28/04/2026 |
Jonas Donizette |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5196/2025, apensado ao Projeto 417/2023. |
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REQ 2486/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/04/2026 |
Jonas Donizette |
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Requeiro urgência na apreciação do PL nº 5.196 de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários e dá outras providências.” |
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