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PL 5673/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fábio Feldmann - PSDB/SP 29/08/1990
Ementa
Cria o Parque Nacional Marinho dos Alcatrazes.
Indexação
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ILHA MARITIMA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, MAR TERRITORIAL, FAUNA, FLORA, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, COMPETENCIA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/1992 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 01.
29/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
29/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 90 PAG 9702 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.
19/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
DCN1 01 05 91 PAG 5109 COL 01.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
DCN1 17 04 91 PAG 3961 COL 01.
23/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
28/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 01.
01/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CDN-368/92, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
03/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF CDN-368/92, TENDO EM VISTA JA ESTAR A
MATERIA EM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MERITO.
06/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF CDN-P/496/92, SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO
DESTE PROJETO. RECONSIDERADO O DESPACHO INICIAL PARA
INCLUIR A CDN.
DCN1 07 10 92 PAG 22283 COL 02.
26/10/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23365 COL 01.
RELATOR DEP FERNANDO CARRION.
DCN1 28 10 92 PAG 23554 COL 01.
28/10/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 10 92 PAG 23637 COL 02.
28/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO CARRION.
09/12/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO
CARRION, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE DIRCEU.
(PL. 5673-A/90).
22/12/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO,
COM SUBSTITUTIVO.
12/01/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
03 A 11 01 95.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 29 03 95 PAG 4756 COL 02.
03/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4834 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATO, COM
SUBSTITUTIVO.
05/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05
SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9061 COL 01
15/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO:
02 SESSÕES.
DCN1 16 05 95 PAG 10061 COL 01.
22/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO.
17/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO
PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP REGINA LINO,
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
DO DEP LUCIANO PIZZATTO.
05/11/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CDCMAM,
PELA REJEIÇÃO.  PL. 5673-B/90.
DCD 28 10 97 PAG 34303 COL 01.
18/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 18 A 25 11 97.
DCD 18 11 97 PAG 36914 COL 01.
02/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5673/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/1990 DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
01/04/1992 DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/10/1992 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 5673/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 5673/1990 Substitutivo 04/05/1995 Luciano Pizzatto
PRL 1 CDC => PL 5673/1990 Parecer do Relator 04/05/1995 PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATO, COM
SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CDCMAM => PL 5673/1990 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDN => PL 5673/1990 Parecer do Relator 04/12/1992 FERNANDO CARRION PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO CARRION.
PAR 1 CDN => PL 5673/1990 Parecer de Comissão 06/06/2002 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL