Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 1053/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1053/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sigmaringa Seixas - PT/DF 08/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sigmaringa Seixas
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.