|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3732/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
08/06/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República. |
|
|
Indexação |
|
|
Conversão, cargo de carreira, Procurador Regional da República, lotação, Procuradoria da República, cargo público, Procurador da República, Ministério Público Federal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 168/2005. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/06/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pel MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
11/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 04 Pág 72994 Col 02. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2130/2004, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann |
|
|
|
|
|
• |
parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
24/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 168/2005. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
26/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Proposição recebida para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 31/08/05 PÁG 43077 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Ofício nº 169/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, do Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitandio retirada de tramitação dos Projetos de Lei ns. 3.732/2004, 5.491/2013 e 7.919/2014. |
|
|
|
|
|
05/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Ofício n. 169/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, conforme o seguinte teor: ""Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3732/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3732/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3732/2004 |
Parecer do Relator |
24/05/2005 |
Darci Coelho |
|
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3732/2004 |
Parecer de Comissão |
24/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3732/2004 |
Parecer do Relator |
27/04/2005 |
Max Rosenmann |
|
parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3732/2004 |
Parecer de Comissão |
04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3732/2004 |
Parecer do Relator |
24/06/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 3732/2004 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3732/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2130/2004 => PL 3732/2004 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/08/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n.º 3.732 de 2004 que "dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República." |
|
|
|
|
|
|
|
|