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RPD 15 CDC => PL 538/2025
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 15/10/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 538/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 15 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 15 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).