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PL 4998/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 121/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ANTONIO LUIZ MAYA - PDC/TO 14/05/1990
Ementa
Protege temporariamente os inventos industriais , nos termos do art. 5º , XXIX da Constituição
Explicação da Ementa
RECONHECENDO AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS O PRIVILEGIO DE USUFRUTO DA SUA INVENÇÃO OU CRIAÇÃO PELOS PRAZOS DE 10, 20 OU 30 ANOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CEIC.
15/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 01.
25/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ISMAEL WANDERLEY.
DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 01.
18/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 824/91.
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.