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PL 4998/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 121/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ANTONIO LUIZ MAYA - PDC/TO 14/05/1990
Ementa
Protege temporariamente os inventos industriais , nos termos do art. 5º , XXIX da Constituição
Explicação da Ementa
RECONHECENDO AOS AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS O PRIVILEGIO DE USUFRUTO DA SUA INVENÇÃO OU CRIAÇÃO PELOS PRAZOS DE 10, 20 OU 30 ANOS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, RECONHECIMENTO, DIREITO AUTORAL,
PROTEÇÃO, AUTOR, INVENÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, FIXAÇÃO, PRAZO,
CONCESSÃO, PRIVILEGIO, USUFRUTO, CRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, OPINIÃO,
ORGÃO TECNICO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, TECNOLOGIA
INDUSTRIAL, SETOR PRIVADO, HIPOTESE, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO, PAIS, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PARIDADE, PROGRESSO,
CIENCIA E TECNOLOGIA, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CEIC.
15/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 01.
25/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ISMAEL WANDERLEY.
DCN1 26 05 90 PAG 5762 COL 01.
18/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 824/91.
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4998/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/1990 DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CEIC.
18/05/1992 DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 824/91.
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.