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PDC 1328/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 665/2005
Origem: MSC 1085/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/06/2004
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Tanabi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, renovação, concessão, emissora, rádio, município, Tanabi (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 665/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-1085/1998
09/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
15/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 04 Pág 28319 Col 01.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PTB-MS)
07/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/10/04, Pag 46567 Col 02, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 16/11/2004.
DCD 28/10/2004 PÁG 46567 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2450/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair (PT-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Odair
14/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
28/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/28/05.
22/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 665/2005. DOU 23 06 05 PÁG 05 COL 01 . DCD 23 06 05 PÁG 27827 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1328/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)


PDC 1328/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1328/2004 Parecer do Relator 07/10/2004 Antonio Cruz Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1328/2004 Parecer de Comissão 19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1328/2004 Redação Final 08/12/2004 Odair