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RPD 59 CDC => PL 533/2019
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
Acessória de:
PL 533/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gisela Simona - UNIÃO/MT 15/10/2025
Ementa
Requerimento de Votação Nominal - PL 533/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 59 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 59 CDC (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).