Imprimir

RPD 14 CDC => PL 538/2025
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 15/10/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 538/2025
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).