PL 5173/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

14/10/2025

Ementa

Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.

Indexação

Alteração, Código Penal (1940), Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), tipificação de conduta, tipicidade penal, Crime contra a paz pública, associação, união estável, criminoso, diretrizes, aumento da pena, ameaça, violência, agente público, infiltração, domínio, território, comunidade, intimidação, organização criminosa, equiparação, investigação, delação premiada, antecedência, crime, lavagem de dinheiro, segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 5173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado".