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EMR 1 CCJC => PL 1024/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1024/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 06/10/2005
Ementa
Dê-se ao caput do artigo 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Divino
Tramitação
Data Andamento
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. José Divino