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SBT 2 CDU => PL 4331/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4331/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 14/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 2 CDU (Substitutivo), pelo Cobalchini (MDB-SC)