VTS 1 CAPADR => PL 9050/2017

Voto em Separado

Acessória de:

PL 9050/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bohn Gass - PT/RS

14/10/2025

Ementa

“Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, estrangeira."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).