PPP 1 => PL 743/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 743/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC

14/10/2025

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Projeto de Lei nº 743, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2025

Plenário (PLEN)

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