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EMR 1 CAPADR => PL 2233/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2233/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 14/10/2025
Ementa
"Altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Pezenti (MDB-SC)