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SUG 70/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4714/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
União dos Jurados do Brasil 08/06/2004
Ementa
"Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4714/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela União dos Jurados do Brasil
16/06/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
27/10/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4714/2004