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SUG 70/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4714/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
União dos Jurados do Brasil 08/06/2004
Ementa
"Dispõe sobre direitos dos jurados do Brasil."
Indexação
Direitos, vantagens, garantia, Jurado, transporte gratuito, estacionamento, Fórum, segurança, pessoal, família, concessão, salário mínimo, viúvo, viúva, morte, invalidez, exercício funcional, Júri, pecúlio,  cônjuge, companheiro,  contagem, tempo de serviço, aposentadoria, benefício previdenciário, extinção, obrigatoriedade, serviço, Tribunal do Júri, exigência, maioridade, alistamento, exclusão, idoso, limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4714/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela União dos Jurados do Brasil
16/06/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
27/10/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4714/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 70/2004 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 70/2004 CLP Parecer do Relator 27/10/2004 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 70/2004 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela aprovação.