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PL 5132/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 771/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marx Beltrão - PP/AL |
14/10/2025 |
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Ementa |
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Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, identificação biométrica, transação bancária, pagamento, usuário, Pagamento Instantâneo (Pix), critério, valor, biometria, segurança, enfrentamento, fraude, autenticação, serviços bancários. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-771/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para se manifestar sobre a Emenda 1/2023 ao PL 2632/22, apensado, para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/01/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação desta proposição ao PL 771/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para se manifestar sobre a Emenda 1/2023 ao PL 2632/22, apensado, para o PL 3190/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5132/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil". |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-771/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/01/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pelo(a) CDC. |
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Apensação desta proposição ao PL 771/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5132/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Apense-se à(ao) PL-771/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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