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SBT 1 CE => PL 1306/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1306/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 14/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Autora: Deputada DAYANY BITTENCOURT
Relator: Deputado PASTOR GIL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Pastor Gil (PL-MA)