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PLN 26/2025 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15318/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
14/10/2025 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15318/2025. DOU 24/12/2025 PÁG 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Incluído em pauta, com aprovação de ambas as Casas Legislativas, na reunião de 02/12/2025.
Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casa a votação do Relatório Preliminar com Emendas e dos relatórios apresentados ao PLN 16 e 26/2025-CN, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. |
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Iniciada a discussão. |
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Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. |
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Às 16h44 a reunião foi suspensa, para viabilizar a incusão do relatório no sistema.
Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 9/12/2025, o relator Deputado João Carlos Bacelar fez a leitura da complementação de voto 2.
Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini.
Em deliberação, o Relatório e a complementação de voto 2 foram APROVADOS em 9/12/2025. |
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29/10/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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11/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
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12/11/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) |
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03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 1, 2 e 4 e REJEIÇÃO da nº 3. |
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09/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar |
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02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 9/12/2025 o relator Deputado João Carlos Bacelar fez a leitura da complementação de voto. |
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03/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar |
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02/09/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Iniciada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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14/10/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do PLN n. 26/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00". |
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10/12/2025 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório e a Complementação de voto do Deputado JOÃO CARLOS BARCELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2025-CN, na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foi APROVADA PARCIALMENTE a de nº 1 e REJEITADAS as demais. |
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23/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15318/2025. DOU 24/12/2025 PÁG 01. |
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04/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 35/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 7/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 26/2025 sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 26/2025 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 26/2025 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
03/12/2025 |
João Carlos Bacelar |
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Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. |
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CVO 1 CMO => PLN 26/2025 CN |
Complementação de Voto |
09/12/2025 |
João Carlos Bacelar |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. |
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CVO 2 CMO => PLN 26/2025 CN |
Complementação de Voto |
09/12/2025 |
João Carlos Bacelar |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. |
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