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RPD 13 CCJC => PL 20/2023
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 20/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 14/10/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 20/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 13 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 13 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).