PL 3728/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10907/2004

Origem:

MSC 296/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/06/2004

Ementa

Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Gratificação, Apoio Técnico - Administrativo, servidor público civil, quadro de pessoal, Advocacia - Geral da União, extensão, aposentado, pensionista, aumento, valor, pontuação, cálculo, Gratificação de Desempenho.
- Alteração, lei federal, quadro de pessoal, Advocacia - Geral da União, manutenção, pagamento, Gratificação de Representação, Gratificação de Gabinete, servidor, requisitado, prazo, posse, candidato aprovado, concurso público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.164/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

15/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 04 Pág 28272 Col 01.

15/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

17/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1963/2004, pelo Dep. Celso Russomanno

18/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004

25/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

07/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair

•

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1963/2004 => PL 3728/2004.

07/07/2004

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto e a Emenda apresentada.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto e rejeição da Emenda apresentada.

•

Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e a Emenda apresentada.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e da Emenda apresentada.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e a Emenda apresentada.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e da Emenda apresentada.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Rejeitada a Emenda nº 1 oferecida na CTASP, com parecer contrário.

•

Aprovado este Projeto de Lei.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.728-A/04)
DCD 08 07 04 PÁG 32037 COL 01.

08/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/913/04.

12/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 998/2004 (SF) comunicando remessa à sanção.

15/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10907/04. DOFC 16 07 04 PAG 01 COL 02.

05/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.164/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3728/2004 Emendas apresentadas

PL 3728/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/06/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3728/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3728/2004

Parecer do Relator

07/07/2004

Dra. Clair

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3728/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

Arnaldo Faria de Sá

PPP 1 CFT => PL 3728/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

Wasny de Roure

PPP 1 CTASP => PL 3728/2004

Parecer Proferido em Plenário

07/07/2004

Dra. Clair

RDF 1 => PL 3728/2004

Redação Final

07/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PL 3728/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 296/2004 => PL 3728/2004

Mensagem

07/06/2004

Poder Executivo

Submete o Projeto de Lei que " Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências. "

REQ 1963/2004 => PL 3728/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

17/06/2004

Celso Russomanno

Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 3728/2004 - Poder Executivo, que "Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advogacia-Geral, alterando a Lei nº 10.480, de 2 de 2002, e dá outras providências.