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PL 5123/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 14/10/2025
Ementa
Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.360 de 1976.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976), proibição, aditivo, corante, coadjuvante de tecnologia alimentar, produto alimentício, Pesquisa científica, comprovação, Risco sanitário, Câncer, Doença degenerativa, doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5123/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5123/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos".
21/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4340/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requerimento de retirada do PL 5123/2025".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5123/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5123/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4340/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/10/2025 Eduardo da Fonte Requerimento de retirada do PL 5123/2025.