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RPD 92 CCJC => PEC 42/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão
Acessória de:
PEC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 14/10/2025
Ementa
Requerimento de Adiamento da Discussão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 92 CCJC (Requerimento de Adiamento da Discussão), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
14/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 92 CCJC (Requerimento de Adiamento da Discussão), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).