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TVR 976/2025
Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDL 638/2026
Origem: MSC 1468/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2017, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR n. 976/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2017, a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul".
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
22/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
04/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/2025.
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
08/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
17/06/2026 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 638/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 976/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
TVR 976/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 976/2025 Parecer do Relator 08/06/2026 Maria Rosas Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 976/2025 Parecer de Comissão 18/06/2026 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão  (CCOM) à TVR 976/2025