REQ 4241/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PLP 454/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Motta - PL/SP e outros

14/10/2025

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4241/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4241/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.