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CAC 78/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1485/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.724, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que transfere a concessão concedida originalmente à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda., para a Rádio Musical FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 761/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 78/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.724, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que transfere a concessão concedida originalmente à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda., para a Rádio Musical FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo".
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
23/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
03/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
03/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025.
06/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 761/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 78/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.