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PRL 1 CDC => PL 3062/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3062/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 13/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.