REQ 50/2004 CPIORGAO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PL/ES

07/06/2004

Ementa

Solicita seja convocado o Dr. JACINTO DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal à prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio, tipificado, no artigo 14 da lei n.º 9434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2004

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos. (CPIORGAO)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2004

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Neucimar Fraga

08/06/2004

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de

•

Aprovado