REQ 50/2025 PLP15225

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PLP 152/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Agrobom - PL/GO

13/10/2025

Ementa

Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Audiência Pública

TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)

EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)

HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)

WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)

DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)

WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)

WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)

THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)

LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)

ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado".

14/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado o Requerimento.

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiência Pública

TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)

EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)

HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)

WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)

DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)

WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)

WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)

THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)

LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)

ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)