Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
| PRLP 1 => PL 1924/2025 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1924/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rafael Brito - MDB/AL | 13/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento para a Primeira Infância (EDI 0-6); a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a previsão de metas específicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever, nos planos de assistência social, planejamento específico de ações e iniciativas voltadas à atenção às crianças na primeira infância. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/10/2025 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/10/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). | |||||||||||||||