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EMR 1 CTRAB => PL 2627/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2627/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 13/10/2025
Ementa
Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).