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SBR 1 CSPCCO => SBT-A 1 CCOM => PL 1239/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CCOM => PL 1239/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 13/10/2025
Ementa
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBR n. 1 CSPCCO (Subemenda de Relator), pelo Alberto Fraga (PL-DF)