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RIC 6522/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 13/10/2025
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca do Decreto nº 12.604, de 8 de outubro de 2025, que ampliou o apoio institucional e administrativo o cônjuge do Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 6522/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca do Decreto nº 12.604, de 8 de outubro de 2025, que ampliou o apoio institucional e administrativo o cônjuge do Presidente da República".
16/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
16/10/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
17/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
22/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/10/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2025
03/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/11/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 383/2025, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2025 a 08/12/2025)
09/12/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Recebimento de resposta conforme Ofício nº º 2138/2025/CC/PR
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 6522/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 6522/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 6522/2025 Parecer do Relator 17/10/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 6522/2025