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REQ 75/2025 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
13/10/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica". |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Marques |
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Aprovado o Requerimento. |
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18/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº......., DE 2025
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica
". |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 81/2025,do Sr. Vinicius Carvalho que cOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº......., DE 2025
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica. |
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02/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Francisco Eduardo Cardoso Alves - Vice-Corregedor do Conselho Federal de Medicina - CFM; José Ramalho Neto - Presidente da Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar - Andess; Cássio Ide Alves - Diretor Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Waldeny Santana - Coordenador do Procon Saúde de Campina Grande; Vinícius Benites - Médico Neurocirurgião; Marcus Teixeira Braz - Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacial de Saúde Suplementar - ANS; Francineide Marinho Santos - Advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec; Cesar Sergio Cardim Junior - Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde |
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Arquivada |
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