PRL 1 CCJC => PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017)

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

13/10/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).